DIREITO ELEITORAL

Fontes e conceitos do Direito Eleitoral. Alistamento e voto. Elegibilidade e inelegibilidade. Partidos políticos. Estrutura da Justiça Eleitoral. Propaganda eleitoral. Abusos de poder no processo eleitoral: abuso do poder econômico e abuso do poder político. Eleições: convenção partidária, registro das candidaturas, zona eleitoral, votação, apuração, sistema majoritário, sistema proporcional. Processo Eleitoral. Crime eleitoral e Ministério Público.