MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Trata-se de obra com ênfase na preparação para provas e concursos públicos, embora possa perfeitamente ser usada na graduação, ou mesmo por profissionais do Direito. O conteúdo integra de forma inovadora doutrina, legislação, jurisprudência e questões de prova. Nesta edição, foi inserido um capítulo específico sobre licitação e contratos administrativos nos termos da Lei n. 14.133, de 2 de abril de 2021. A maior novidade no Direito Administrativo nos últimos 30 anos, a nova lei geral de licitação e contratos, modificou profundamente o sistema de contratações da Administração Pública. Além da Lei n. 14.133/2021, novos temas passaram a ser abordados, como a teoria da culpa anônima, o princípio da intangibilidade da obra pública, a legislação de enfrentamento da Covid-19, a delegabilidade do poder de polícia a sociedades de economia mista segundo a nova visão do STF, entre outros. Esta obra, ainda, possui quadros sinóticos e questões ao final de cada capítulo, mapas mentais e conteúdo em plataforma digital.