DIREITO PROCESSUAL PENAL

Aplicação da lei processual penal. Inquérito policial. Ação penal, ação civil {ex-delicto}. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentes. Provas. Sujeitos processuais. Prisão, citação e intimação. Sentença, procedimentos, nulidades e recursos. Infração de menor potencial ofensivo. Crimes de substâncias entorpecentes. Todos os capítulos trazem um resumo e uma seção com dicas práticas.