O DIREITO HUMANO AO TRABALHO DECENTE: A TERCEIRIZAÇÃO TOTAL, O AUTÔNOMO EXCLUSIVO E SEUS DESDOBRAMENTOS EM ANÁLISE

A partir de uma distinta abordagem dos temas, considerando-se, particularmente, a interdisciplinaridade da obra, foi procedida uma análise histórica sobre o trabalho, o seu reconhecimento como direito humano fundamental e o avanço sob a perspectiva do trabalho decente. Ainda, como corolário, traçou-se o exame dos impactos da “reforma trabalhista” (Lei nº 13.467/2017), no direito humano fundamental ao trabalho decente, com investigação mais detida sobre as repercussões da permissibilidade de terceirização total de atividades das empresas e de contratação de autônomos exclusivos nas relações de trabalho e no aludido direito