O PODER JUDICIÁRIO NA GUERRA IRREGULAR: REPENSANDO A JURISDIÇÃO BRASILEIRA PERANTE CONFLITOS ASSIMÉTRICOS

A premissa desta obra é investigar a experiência jurídica no processo e julgamento do delito terrorismo sob o prisma da segurança nacional e questionar a competência judicial adotada ao longo da experiência humana para essa finalidade, indagando também qual modelo melhor homenageia o garantismo integral e qual leva os direitos humanos ao franco desprestígio. Assim, do mesmo modo que a sociedade avançou e dinamitou o tempo pelo espaço, as fronteiras nacionais também foram flexibilizadas e o fluxo de pessoas e ideologias, muitas vezes, saturaram a realidade local, revelando respostas anêmicas das perspectivas clássicas da persecução penal nesse novo contexto pós 11 de setembro de 2001 e desafiando abordagens mais rentes à realidade posta. Por essa razão, necessário se fez a análise dessa situação fática contando com os mecanismos das Convenções de Genebra de 1949 quanto a sugestões para modificações na tutela penal de segurança nacional no atual contexto de uma sociedade de risco e globalizada negativamente, para visualizar ou não uma terceira via jurisdicional como resposta da democracia militante ou defensiva aos cenários de conflitos assimétricos.