CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO CAPITAL: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-JURÍDICA ACERCA DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017

O presente livro teve origem em nossa dissertação de mestrado em História, defendida no primeiro semestre de 2021. Naquela pesquisa, buscamos conciliar teorias jurídicas e historiográficas a fim de encontrar a gênese da reforma trabalhista de 2017. O resultado bebeu em fontes recentes (como leis, pareceres legislativos, doutrinas e entrevistas) e clássicas (autores renomados como Cesarino Júnior e Arnaldo Süssekind), situando a reforma como evento ímpar na História do Direito do Trabalho brasileiro. Como consequência, independente de qualquer posição ideológica ou valorativa que o leitor possa ter sobre a grande reforma de 2017, entendemos que se buscou sim, a partir daquelas alterações legislativas (conjugadas com os discursos dos políticos, as conjunturas econômicas e as decisões dos ministros do STF) uma verdadeira desconstrução do Direito do Trabalho tal como historicamente consolidado em nosso ordenamento jurídico e tribunais. Vivenciamos um momento de transição no Direito do Trabalho, em que se questiona não simplesmente um ou outro artigo de lei específico, mas a própria condição de vulnerabilidade do trabalhador e a posição de destaque ocupada pela doxa protetiva.