VALIDADE CONTRA A GÊNESE: SOBRE PODER, DIREITO E VIOLÊNCIA

O presente livro é o resultado de um cuidadoso e profícuo trabalho de pesquisa desenvolvido por Fernando Rodrigues de Almeida no ciclo do mestrado, que tive o honroso privilégio de acompanhar de perto, e ser testemunha do notável processo de amadurecimento intelectual vivenciado pelo autor, levado a inteirar-se de uma vasta, complexa e riquíssima bibliografia, recobrindo o arco de questões tratadas por ele neste livro. Tanto a pesquisa quanto seu resultado final, que o leitor agora tem em mãos em formato de livro, foram fruto do empenho, competência, talento e inflexível rigor analítico no tratamento dos problemas, fruto maturado na temporalidade própria do conceito. O núcleo que imanta a reflexão, em seu conjunto, é haurido na temática da soberania e das relações de poder, de sua origem, estabilização e legitimação. Sobre esta base, Fernando Rodrigues de Almeida empreende uma genealogia do poder soberano nas sociedades ocidentais modernas desde sua formação - entranhada com o surgimento dos Estados-Nação -, até a configuração adquirida pela soberania na sociedade globalizada, com a ampliação e preponderância da ordem jurídica internacional, em sua relação sempre problemática e conflitiva com as soberanias nacionais. Trata-se, portanto, de acompanhar as transformações na estrutura do poder soberano a partir do século XX, produzidas no curso de um processo de crescente, que, todavia, acoplou-se à estrutura de espaço de poder das soberanias nacionais, relativizadas, porém mantidas. Nesse contexto, cabe lembrar que é pela mediação do Direito que relações sociais de subordinação – como as de mando e obediência – são simbolizadas e estabilizadas de conformidade com regras operatórias sistematizadas. Pertence, pois, às condições necessárias para a estabilização de relações de poder, com a consequente legitimação da autoridade política, seu enquadramento em termos de categorias jurídicas e instituições de direito. Com isso, a tomada de decisões estratégicas fica desacoplada de pessoas particulares e circunstâncias contingentes, realizando-se segundo parâmetros e procedimentos universalizáveis, em consonância com o caráter genérico, formal e coativo da lei. questão da legitimidade do poder.