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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO: EM SUA MOLDURA CONSTITUCIONAL

Regina Helena Costa
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Sinopse
A autora, professora de Direito Tributário da PUC/SP há mais de três décadas e Ministra do Superior Tribunal de Justiça, apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação.

Categoria
Editora Grupo GEN
ISBN-13 9786559642762
ISBN 6559642763
Edição 2 / 2022
Idioma Português
Páginas 488
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