CRIMINALIDADE ECONÔMICA E RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: DEBATES INCONCLUSOS

Conheci o Desembargador Rogério Gesta Leal quando exerci a presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Magistrado culto, exerceu seu mandato no CNPCP, com destacado brilho. Seus votos normalmente eram acompanhados pelos demais conselheiros sem quaisquer reparos. Sempre que escrevia, não convencia por argumentos de força mas pela força dos argumentos sólidos amparados em doutrina. Na vida conheci muitos professores que eram juízes e muito juízes que eram professores. Era raro ver quem exercia a judicatura com o mesmo brilho da docência ou quem pesquisava com o mesmo encanto de decisões justas. Talvez o preconceito que tive até aquele momento tenha se dissipado quando convivi amiúde com o hoje amigo Rogério Gesta Leal. O primeiro capítulo é uma análise circunstanciada da sociedade moderna líquida, como nos diz Baumann, mostrando as imbricações entre o direito, economia e as relações empresariais. Seu estudo é escorado em sólida análise da regulação jurídica internacional que em grande medida faz germinar o direito interno. Dentre tantos meandros, possui a solidez da reta. O segundo capítulo já envereda pela constituição da criminalidade econômica e pela resposta punitiva que dia a dia grangeia mais adeptos: a responsabilidade penal corporativa. O terceiro capítulo expressa toda a sinceridade da temática em seu título. Em se falando de responsabilidade penal coletiva ainda há muito o que se fazer. É o reconhecimento da falibilidade da doutrina, bem como a relativização do que é sólido tanto quanto a solidificação do que é relativo. Há caminhos, mas eles não são absolutos. Rogério continua a atravessar rios, transpondo obstáculos em sua carreira. O pesquisador de sempre ressurge aqui nesta travessia. Sua experiência no exercício da judicatura permite dar ao leitor a certeza da concretude do tema abordado. Do Prefácio de Sérgio Salomão Schecaira - Professor Titular da USP