DIREITO À INTIMIDADE NO PROCESSO PENAL: A INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES

A partir de uma dedica investigação sobre os meios de prova e a intimidade como garantia fundamental o autor nos apresenta os principais argumentos utilizados para justificar uma interpretação contrária aos interesses do cidadão e tenta combate-los com base no texto constitucional, nos princípios de um estado de direito e nas mais solidas regras da hermenêutica. Os argumentos como Segurança Pública, proporcionalidade e verdade real são analisados de forma crítica com apoio na literatura nacional e estrangeira, e revisitados com o objetivo de limitá-los na seara processual penal, sempre no sentido de respeito aos direitos humanos e fundamentais.