ESTUDOS SOBRE A LEI ANTICRIME

A presente obra aborda diversos pontos importantíssimos no campo penal, processual penal e de execução penal das alterações trazidas pela Lei n. 13.964/2019 ("Pacote Anticrime), por meio do incremento da diversidade de renomados autores. Por meio de temáticas essências e atuais, os autores trabalham com controvérsias e consensos trazidos por essa nova lei, levando em consideração o necessário pensamento crítico que deve nortear a construção teórica de uma doutrina sólida e eficaz, com potencial efetivo para a sua aplicação prática em todas as esferas da justiça. O leitor irá se deparar com temas sobre juiz de garantias, colaboração premiada, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia da prova, prisão provisória, audiência de custódia, competência para a pena de multa, perdimento alargado do art. 91-A do CP, novo preceito da legítima defesa, do limite das penas para 40 anos, estelionato nas novas dimensões do erro e do engano, a ação no roubo e a repristinação da arma branca, execução provisória perante o Júri, os reflexos das alterações nos recursos e na lei de execução penal, captações ambientais na lei anticrime, lógica punitivista e efeitos múltiplos na falta grave, todos de autoria de envolve Advogados, Promotores e Procuradores de Justiça, Professores de universidades públicas e privadas, bem como Juízes de Direito. Diante da sua grande atualidade, com textos extremamente envolventes, didáticos e elucidativos, certamente esta obra servirá como fonte de consulta importante nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, bem como na atuação profissional de Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Desembargadores e Ministros das instâncias superiores.