DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA JUSTIÇA FISCAL SIMPLIFICAÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E EMERGÊNCIA ORÇAMENTÁRIA

Abordar os desafios contemporâneos do que se pode compreender como justiça fiscal surgiu da ideia do grupo de pesquisas “Simplificação da tributação brasileira e a compatibilidade com a justiça distributiva e ambiental: análise de parâmetros fornecidos pela OCDE e o impacto na tributação do Estado do Ceará, financiado pela Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e coordenado pela Profa. Dra. Natércia Sampaio Siqueira. O grupo tinha como objetivo inicial abordar as políticas de simplificação tributária no Brasil em meio à possibilidade de uma reforma tributária. Com a pandemia Covid-19, surgiu-se a necessidade de se discutir, pesquisar e escrever acerca da emergência orçamentária exigida pelo momento pandêmico. Neste sentido, os artigos escolhidos para compor a coletânea estão relacionados a temas que, além da tributação, instigam a reflexão do leitor a identificar como necessário repensar acerca da essência das instituições; da economia comportamental; da influência da crise econômica na (re)formulação de políticas fiscais à luz da democracia; do papel do orçamento público inclusivo para efetivação de direitos sociais agravados pela pandemia Covid-19.