CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO: FUNDAMENTO E LIMITES

Justificar uma decisão judicial considerando suas possíveis consequências não é uma tarefa simples. Exige do juiz uma compreensão razoável da realidade, uma capacidade de ir além da lógica formal baseada na subsunção da norma ao fato e uma consciência ética apurada de sua responsabilidade como sujeito moral que impacta a vida de outras pessoas para o bem ou para o mal. Do ponto de vista epistemológico, o consequencialismo jurídico importa em uma prevalência do indutivismo, em que o ponto de partida reside em proposições particulares e contigentes para alcançar proposições universalizáveis. Na perspectiva ética, substitui os conceitos de verdade e justiça pelos de utilidade e bem-estar. Nesse sentido, esta obra busca explorar os pressupostos teóricos e filosóficos do consequencialismo jurídico, examinar os riscos do sacrifício da justiça em nome da utilidade e propor alternativas para conduzir o apelo às consequências a um patamar aceitável de racionalidade prática e jurídica.