CRÍTICA DA PENA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: A CENSURA PARA ALÉM PUNIÇÃO

Dois minutos. Segundo relato dos presentes, esse foi o tempo aproximado de duração do abraço entre a vítima – que havia ficado paraplégica – e o recém-condenado pela tentativa de homicídio da primeira, logo após o encerramento da Sessão de Julgamento da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, em 30 de julho de 2012. Não importa, por ora, os motivos do ato, as particularidades do caso, a personalidade dos envolvidos, a complexidade, enfim, envolvendo uma situação dramática que chega a um semelhante desfecho. O que importa, talvez, seja justamente o fato de nada disso realmente importar para a resolução técnico-jurídica do caso penal e sua compreensão pelos parâmetros tradicionais da dogmática penal material e processual. A aposta iluminista em relação ao direito penal moderno fracassou. Muito diferente de servir como instrumento de limite e contenção do arbítrio e do poder punitivo, o discurso institucional sobre a pena é cúmplice, propagador, multiplicador e potencializador de uma violência destrutiva no seio das relações sociais, deixando de ser “antídoto” para tornar-se novamente “veneno”. Teriam todas as vítimas de crime sede de vingança? O que é “fazer justiça”, afinal? O que significa “pagar pelo que fez?” Esse livro é uma defesa do potencial de formas criativas de reparação e práticas de mediação, as quais, ao invés de destruir o Outro, podem substituir a dimensão do sofrimento ou castigo por aquela que valoriza a comunicação e a participação ativa dos envolvidos.