A SUDENE NO SISTEMA FEDERATIVO BRASILEIRO: A ASCENSÃO E QUEDA DE UMA INSTITUIÇÃO

O objetivo central da tese é traçar a trajetória institucional da SUDENE, desde sua criação, em 1959, pelo Presidente Juscelino Kubitscheck, até sua extinção, em 2001, pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Utilizamos como pano de fundo o federalismo brasileiro, assimétrico, do ponto de vista do nível econômico de suas regiões. A hipótese central da pesquisa, testada em relação à SUDENE, é que as mudanças institucionais processadas ao longo do tempo contribuíram para seu esfacelamento e conseqüente extinção. O objetivo secundário da tese é constituir um quadro geral da evolução institucional da Superintendência destacando motivações, estratégias e conflitos envolvidos nesta mudança. Ressaltamos que as mudanças processadas durante o Regime Militar, em 1964, foram decisivas para a retirada gradual de poder da instituição. Além disso, a redemocratização do país, com a Constituição de 1988, promoveu a valorização de entes federados, como os estados e municípios, os quais passaram a estabelecer políticas de desenvolvimento regional de maneira unilateral, que não necessitavam mais da intermediação da SUDENE. O aumento das transferências federais, previstas na Carta de 1988, também foi decisivo para a mudança de padrão de intervenção realizado, a partir do qual o Governo Federal se limitou ao cumprimento destes dispositivos constitucionais. Desta forma, a instituição perdeu espaço enquanto uma arena de articulação dos interesses regionais nordestinos, fator decisivo para sua extinção.