Sinopse
O autor aborda esse assunto importantíssimo para a proteção do meio ambiente marinho em águas jurisdicionais nacionais, devendo ser discutido por um maior número de profissionais e instituições, que podem contribuir para um melhor desempenho do Governo brasileiro, de forma abrangente, no controle da poluição marinha, num cenário extremamente complexo de gestão pública.