A AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

O meio ambiente do trabalho (MAT) e a ação regressiva acidentária (ARA) são os objetos de estudo desta obra. Tratando-se de direito fundamental, indispensável à concretização do princípio-base da dignidade da pessoa humana, o meio ambiente equilibrado, nele compreendido o do trabalho, possui diversos instrumentos jurídicos na ordem vigente voltados à sua tutela, dentre os quais, a ARA, prevista no art. 120 da Lei n. 8.213/91. A leitura desta obra é indicada a todos que se envolvem e se interessam pela questão ambiental laboral e seus reflexos no bem-estar do cidadão-trabalhador, em especial, aos profissionais das áreas jurídica, médica, técnica, empresários, trabalhadores, sindicalistas e estudantes.