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A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS SÍMBOLOS DE RIQUEZA

Nelida Cristina Dos Santos
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Sinopse
O princípio da capacidade contributiva limita todo o fenômeno sistemático do imposto, além do estabelecimento, entre outras regras e princípios, da organização político-estrutural do Estado, prevendo, para os entes políticos, sua adequada tarefa de legislar em matéria tributária, fiscalizar e arrecadar tributos. Acentuada ênfase foi dada às premissas científicas, demonstrando a importância da delimitação do tema e do sistema da referência escolhido, a fim de garantir um discurso científico preciso.

Categoria
Editora Lex
ISBN-13 9788577210138
ISBN 8577210138
Edição 1 / 2008
Idioma Português
Páginas 90
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