A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. Trata-se de um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza. Em seu livro o autor preocupa-se em fixar a questão da ambiguidade e da vagueza da própria definição de Capacidade Contributiva.