A CONSTITUIÇÃO E SUA RESERVA DE JUSTIÇA

Na Apresentação desta obra, assim se manifesta o Professor A. M. Garro, da Universidade de Columbia, Nova York: ?Em que medida se justifica, da perspectiva da legitimidade democrática, que o constituinte estabeleça cláusulas superconstitucionais que impeçam às gerações futuras decidir por si mesmas o modelo constitucional que mais lhes convenha, conforme a conjuntura histórica e a experiência que lhes toque viver? Como é possível que seja constitucionalmente permissível que um grupo seletivo de indivíduos, cujo poder para controlar a vontade da maioria parlamentar não emana de uma vontade popular, se arrogue a faculdade de exercer um direito de veto sobre a decisão do poder constituinte reformador? Realizando leituras de obras seminais no campo da teoria política, filosofia e teoria geral do direito, que vão de autores clássicos como Locke, Madison e Hume, chegando aos contemporâneos Habermas, Rawls, Dworkin, Elster e Alexy, enriquecidas pelas discussões mantidas na Universidade de Columbia, Oscar busca respostas a estas perguntas, repensando, em primeiro lugar, as razões que consagram a necessidade da rigidez constitucional, para logo explorar os pontos de legitimação democrática que vão além da vontade cambiante das maiorias populares. Desta forma o pensamento do autor nos obriga a reexaminar o papel que jogam a moral e a razão na proteção dos direitos constitucionais, da participação dos cidadãos no processo de decisão coletiva e no controle do poder político. Outro aspecto relevante de sua análise é precisar quais são os direitos e os esquemas de poder que merecem uma proteção tão privilegiada e por qual razão e sob que argumentos justifica-se que seja o Supremo Tribunal Federal o organismo encarregado de custodiar e supervisionar estes valores fundamentais. Estou agradecido ao autor deste instigante livro por nos auxiliar a refletir por que razão, em certas circunstâncias e sob certas condições, convém impormos a nós mesmos algumas auto-limitações voltadas a rechaçar o perigoso "canto das sereias" que nos leve a abandonar o caminho traçado pela Constituição."