A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: UM ESTUDO SOBRE AS ORIGENS DAS LEIS PRINCIPIOLÓGICAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Existe o momento de perguntar e o de responder. Existe um momento ainda anterior: de preparar o equipamento para a viagem. Este trabalho se propõe a isto. Quem quiser seguir adiante que se utilize destas armas. É assim que a ciência é feita. Passo a passo. O que se deseja, na verdade, é oferecer ao leitor os equipamentos para prosseguir na jornada da busca do conhecimento. Eis os instrumentos que são ofertados ao leitor: a problematização dos conceitos de direito de consumidor e lei de defesa do consumidor; a discussão que cerca a idéia de uma lei principiológica de defesa do consumidor; a formulação histórica das leis principiológicas de defesa do consumidor que influenciaram os países da América Latina; a apresentação e comparação das diversas leis latino-americanas; e a transcrição completa, por meio eletrônico, dos textos da legislação citada no decorrer do livro. Em resumo, o tema deste livro é a construção do direito do consumidor. Para tanto, ele é dividido em três partes: a primeira, que se preocupa em conceituar o direito do consumidor e contar sua história; a segunda, que apresenta as propostas transnacionais e européias de leis ou regulamentos de defesa do consumidor; e a terceira, que compara as leis de defesa do consumidor dos países da América Latina.