A DEFESA INTRANSITIVA DE DIREITOS

É comum o uso da expressão “operadores do Direito” para se referir aos mais diversos profissionais que atuam no campo jurídico. Warat sempre criticou essa expressão alegando que o Direito não deve ser “operado” como se fosse uma máquina ou uma engrenagem. Aqueles que atuam na área do Direito – juízes, promotores, defensores, procuradores, delegados, advogados, professores e servidores da justiça – exercem inúmeras atividades que não devem, de maneira nenhuma, ser comparadas ao simples manejo de uma técnica, uma vez que envolvem as relações humanas e sociais. Da mesma forma, considerando a singularidade dos casos, o agir dos juristas não deve ser considerado como uma mera reprodução, como se a aplicação das normas jurídicas resultasse de um ato mecânico. Para ele, o uso da expressão “operadores do Direito” é sintomático na medida em que revela o modo como o Direito vem sendo praticado desde o século XIX, com o advento do formalismo jurídico. Em oposição à inspiração positivista que historicamente orientou a educação jurídica no Brasil, Warat sempre defendeu a formação de “atores do Direito”, capazes de protagonizar a transformação da realidade social tão prometida nas democracias constitucionais. Pois Eduardo Januário Newton faz parte de uma jovem e corajosa geração de juristas que exerce, cotidianamente, o papel de protagonista na realização dos direitos e na promoção da cidadania. Na Defensoria Pública, primeiro em São Paulo e depois no Rio de Janeiro, ele encontrou o ofício para o qual é vocacionado: a luta pelos direitos. Defensorar, eis o seu compromisso constitucional, exercido à risca. Assumindo a linha de frente, Eduardo é reconhecido por sua intransigência com a violação dos direitos fundamentais. Além de talentoso, qualificado e extremamente preparado, com pleno domínio das técnicas jurídicas, ele é marcado por sua capacidade de indignação. Custe o que custar, está sempre pronto para o enfrentamento.