A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA PROTEÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O liberalismo arquitetado pela classe revolucionária burguesa ensejou num triste quadro social de miséria e desproporcional distribuição de renda, o que determinou uma série de revoltas sociais e a criação da doutrina socialista. O Estado Social foi erguido, como solução apaziguadora para o embate liberalismo x socialismo, adotando um plexo normativo que consagra dispositivos relativos à organização da sociedade, mais precisamente uma sociedade norteada por princípios de justiça social e dignidade humana, abandonados pelo modelo liberal clássico.