A EXECUÇÃO DA DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA

autor apresenta a evolução histórica da dívida ativa da Fazenda Pública, expondo a atitude permanente de procrastinação do pagamento da dívida passiva por parte do governo em contraste com a máxima pressão exercida sobre os devedores de sua dívida ativa. A obra versa sobre a inscrição, certidão e cobrança judicial da dívida ativa, analisa os pressupostos processuais, ajuizamento, penhora e remição na execução fiscal, além da expropriação através da arrematação. Enfoca, ainda, as formas de pagamento ao exeqüente e os embargos do devedor à execução, à arrematação, à adjudicação e na execução por carta precatória. Aborda também os embargos de terceiros na execução fiscal, os recursos aí cabíveis, sua suspensão e extinção. Encerra o livro a legislação pertinente.