A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR DECURSO DE PRAZO

O presente livro discute um dos pontos mais polêmicos e debatidos no Direito Tributário: a extinção do crédito tributário pelo decorrer do tempo, a partir de uma análise dos arts. 150 (lançamento por homologação), 173 (decadência) e 174 (prescrição) todos do Código Tributário Nacional. Trata-se das modalidades de extinção do crédito tributário por decurso de prazo, disciplinadas no art. 156 do CTN, com enfoque nas diferenciações entre os institutos da decadência e da prescrição tributários, num estudo comparado com as alterações introduzidas no novo Código Civil Brasileiro de 2002. Explicita-se e examina-se o posicionamento dos doutrinadores de renome nacional sobre o assunto, juntamente com a jurisprudência mais atualizada dos Tribunais Superiores, especificamente do Superior Tribunal de Justiça - STJ. No desenvolver do trabalho, apresenta-se, ainda, o entendimento do autor sobre cada item controverso do tema, no singelo propósito de provocar o debate na busca da melhor interpretação.