A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

O presente livro, que chega à sua 13ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, tratando de seus prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala, denunciação da lide contra o agente público, além de trazer um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, execução fiscal, ação monitória contra e pelo referido ente público, mandado de segurança, suspensão de segurança, desapropriação, reclamação, Juizados Especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. O advento do novo Código de Processo Civil impôs uma reformulação da obra. Esta não é uma simples edição nova: é, praticamente, um novo livro, um título refeito, pois foi preciso construir, a partir do atual contexto, o sistema do proces¬so civil brasileiro. Várias regras mudaram. Até mesmo dispositivos do novo CPC que repetem preceitos do Código Processual de 1973 foram, necessariamente, reinterpretados. Aliás, não foi por outro motivo que esta 13ª edição demorou a ser escrita. A sua publicação acontece somente agora em razão de ter sido total¬mente repensada e refeita. Além dos capítulos reelaborados, há outros novos: o Capítulo 10, que trata do Julgamento das causas repetitivas e a Fazenda Pública, e o Capítulo 16, que versa sobre o Sistema multiporta e dos negócios processuais com a Fazenda Pública.