A FLEXIBILIZAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO

Este trabalho é o resultado do estudo das alterações no exercício da autonomia privada coletiva, após a Constituição de 1988, em particular pela flexibilização de direitos trabalhistas in pejus, que permite a diminuição de alguns direitos dos empregados, uma medida que visa à manutenção da empresa e dos empregos. O objetivo desta obra é analisar as modificações ocorridas nos princípios do Direito do Trabalho e na hierarquia das fontes desse Direito, após 1988, assim como o impacto do avanço tecnológico, da globalização e dos encargos sociais nas relações de trabalho, bem como dos limites da flexibilização in pejus.