A ILEGALIDADE DA PROVA OBTIDA NO INQUÉRITO CIVIL

As apresentações prefaciais de obras jurídicas são de enorme responsabilidade, particularmente aquelas que desenvolvem temas novos e polêmicos, pois exige juízo de valor e um certo exercício de futurologia. O tema abordado pela obra do ilustre magistrado Eduardo Walmory Sanches e de grande utilidade sociojurídica no mundo moderno. O conteúdo da mesma demonstra motivada preocupação com os princípios democráticos de que a Ação Civil Pública deve ser instrumento, mas cujos inquéritos respectivos, todavia, vem quebrando garantias constitucionais básicas como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.