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A IMUNIDADE COMO LIMITAÇÃO À COMPETÊNCIA IMPOSITIVA

Denise Lucena Rodrigues
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Sinopse
O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no direito constitucional positivo, abordando detidamente a norma tributária e a teoria das isenções tributárias, para aplicação da norma constitucional da imunidade impositiva de impostos. A Autora é Doutora em Direito pela PUC-SP e Mestre pela UFCE. É Professora de Direito Tributário e Financeiro em cursos de graduação e pós-graduação.

Categoria
Editora Malheiros Editores
ISBN-13 9788574204246
ISBN 8574204242
Edição 1 / 1995
Idioma Português
Páginas 74
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