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A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS LGBT NO STF: LIMITES, POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS

Daniel Carvalho Cardinali
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Sinopse
O livro realiza uma análise crítica da judicialização junto ao STF como estratégia para a promoção dos direitos LGBT. A ascensão contemporânea dos tribunais decorre dentre outros fatores do seu uso por movimentos sociais – incluindo o LGBT – como estratégia de promoção de sua agenda política. Assim, o livro examina a construção histórica das demandas do movimento LGBT brasileiro, cada vez mais formuladas sob um discurso jurídico, bem como o potencial efetivo do STF de apreendê-las e respondê-las de maneira favorável, dando destaque às contingências e limitações na sua atuação e de que forma o contexto decisório e as características próprias de cada caso envolvendo direitos LGBT junto ao tribunal podem influenciar a sua resposta, bem como as consequências jurídicas e extrajurídicas dessa resposta.

Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 9788582383261
ISBN 8582383266
Edição 1 / 2018
Idioma Português
Páginas 242
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