A LEI Nº 4320 COMENTADA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A 31ª edição de vem com os comentários atualizados, especialmente em função da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao Comemorar os seus 50 anos e brindar os leitores e estudiosos no assunto com essa nova edição, o IBAM espera contribuir, mais uma vez, para o aprimoramento dos Governos Municipais com vistas à consolidação de uma relação empreendedora, responsável e justa entre o governo e sociedade.