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A NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS

Christine Mendonca
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Sinopse
Ponto central do trabalho é a demonstração da sistemática jurídica prescrita pela Constituição Federal de 1988 para se alcançar a não-cumulatividade no ICMS: defende o paralelo entre a estrutura constitucional com a compensação do art. 156, II do Código Tributário Nacional. Nesse esforço, descreve e constrói as normas estruturantes do ICMS e da compensação, contrapondo-se, no plano eficácial, à realização da compensação: crédito tributário do ICMS versus débito do fisco escritural do ICMS.
Categoria
Editora Quartier Latin
ISBN-13 858881398X
ISBN 9788588813984
Edição 1 / 2005
Idioma Português
Páginas 256
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