A NOVA LEI ANTIDROGAS: COMENTADA E ANOTADA

A presente obra se destaca pela análise simples mas minuciosa dos aspectos penais e processuais que envolvem a Lei 11.343/2006, que entrou em vigor no dia 08/10/2006. A obra traz em seu bojo comentários de artigo por artigo, de forma sintética e sempre que possível acompanhada da jurisprudência histórica de diversos Tribunais, com ênfase para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, correspondente aos temas nela previstos, mas que já estavam consolidados nas legislações revogadas (Leis 6.368/1776 e 10.409/2002), até porque em várias situações não há motivo para que ocorra mudança de rumo em relação às posições já firmadas. Aborda ainda temas novos no sistema brasileiro (agente infiltrado, entrega vigiada etc), inclusive com alusão ao Direito Comparado, aos Tratados e Convenções Internacionais pertinentes e principalmente à Constituição Federal de 1988. Passados seis meses do lançamento da primeira edição desta obra, e aproveitando o fato de ter se esgotado, entendemos oportuno proceder a um primeiro exercício de atualização e revisão, com vistas a rever e apresentar posicionamentos que já se encontram consolidados pela interpretação dos Tribunais, bem como trazer a lume acórdãos recentes, proferidos sob a égide da Lei 11.343/2006, referentes a temas relacionados com aspectos procedimentais, prisão cautelar, abolitio criminis e outros não menos relevantes e que conferem uma maior completude aos presentes comentários, de modo a torná-los ainda mais úteis ao labor dos operadores do Direito e estudantes que optem por nos honrar em consultá-la. Dada a relevância do tema e a sua atualidade, este material destina-se a magistrados, promotores, delegados, advogados e acadêmicos, tendo em vista a ampla abordagem sobre o assunto e seus aspectos controversos.