A PENHORA NA EXECUÇÃO CIVIL E SUAS LIMITAÇÕES

Trata-se do estudo sobre a penhora e sobre os limites ao poder estatal de penhorar e expropriar bens integrantes do patrimônio do devedor na execução civil individual, com uma análise sobre os principais aspectos relativos a esses temas discutidos na doutrina e na jurisprudência pátrias. Aborda os princípios que regem a penhora e sua realização, enfatizando a necessidade da observância de uma regularidade procedimental mínima e do respeito aos direitos constitucionalmente assegurados ao cidadão. Apresenta e classifica os meios executórios, demonstrando sua aplicação e instrumentalidade. Discute, de forma individualizada, cada uma das limitações, expressas ou implícitas, ao poder estatal de penhorar, buscando demonstrar seus fundamentos lógico-jurídicos e respectivos reflexos processuais.