A PRECLUSÃO PARA O JUIZ NO PROCESSO PENAL

Alguns anseios dos operadores do direito há muito ultrapassaram o campo jurídico e refletiram diretamente a vontade de todo o povo brasileiro - segurança jurídica, celeridade processual e democratização do processo. Muito pouco explorada no âmbito do processo penal, a preclusão pro judicato é um instituto que, se aplicado corretamente, pode ajudar a mudar o panorama da Justiça brasileira, contribuindo para tornar efetivos os desejos mencionados. Esta dissertação busca mostrar a abrangência do instituto da preclusão que recai sobre os poderes do magistrado, também denominada preclusão pro judicato. A partir das noções preliminares em torno da preclusão, ingressa-se no estudo específico da preclusão sobre os poderes do juiz até analisá-la estritamente no processo penal e propor uma sistematização até então inédita na doutrina pátria do processo penal.