A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER COMO DIREITO FUNDAMENTAL: IGUALDADE DE GÊNERO, RECONHECIMENTO E EMANCIPAÇÃO

Esta pesquisa busca analisar a evolução histórica e sociológica que envolve o trabalho da mulher em critérios quantitativos e qualitativos, especialmente no que tange a discriminação de gênero e seus principais motivos, bem como se utiliza da pesquisa empírica acerca de dados estatísticos modernos. Assim, tem-se que o panorama da mulher trabalhadora envolve uma série de medidas protetivas legais sustentadas pelo desenvolvimento do direito antidiscriminatório. Um dos preceitos mais importantes no direito foi a elevação da proteção do trabalho da mulher à condição de norma fundamental. Desta forma, em razão do comando constitucional o Estado tem o dever de promoção e proteção do mercado de trabalho em que as mulheres estão inseridas. Sobre tal abordagem, será demonstrado um rol exemplificativo de leis e Convenções internacionais que versem sobre direitos das mulheres e suas principais conquistas, ainda mais sobre o enfoque do enfrentamento de um hard case pelo STF. Ao final, toda a sistemática deste estudo aportará em um comparativo acerca da busca pelo reconhecimento em uma das principais teorias sobre o assunto, buscando soluções aos problemas sociais que fujam das discriminações legais e consigam combater o cerne do problema