A PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO

Neste livro, Márcio Pestana examina a aplicação da técnica comunicacional, relacionada às provas que o processo administrativo-tributário prevê para julgar os fatos e as relações jurídicas. Analisa os aspectos da cobrança pela Administração Pública, de tributos e de obrigações acessórias dos administrados, identificando e examinando em detalhes as mensagens de ataque endereçadas aos administrados, assim como as mensagens de defesa por estes elaboradas, as quais compõem a roupagem lingüística essencial do processo administrativo-tributário. O apelo prático da obra é visível no tocante à elaboração e apresentação da mensagem de defesa, a cargo do administrado, através da chamada técnica jurídico-comunicacional, consistente no conjunto de regras e diretrizes que o permitem, pela linguagem, aumentar as probabilidades de melhorar a seu favor o ambiente jurídico-comunicacional.