A REFORMA DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

A Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 A Nova Sistemática das Ações Preferenciais Nova Modalidade de Exercício Abusivo do Poder pelo Acionista Controlador As Novas Regras para o Reembolso do Acionista que Exerce o Direito de Retirada Exegese dos §§ 3º e 4º do Novo Art. 223 da Lei de Sociedade por Ações Novas Normas sobre a Legitimação e Representação nas Assembléias-Gerais A Nova Sistemática do Direito de Retirada Convocação de Assembléia-Geral por Acionista Norma sobre a Fixação da Remuneração dos Administradores Novas Normas para o Conselho Fiscal e para os Conselheiros Fiscais Novos Critérios para Fixação do Preço de Emissão de Ações nos Aumentos de Capital por Subscrição de Novas Ações Alteração do Art. 229 Destaque da Participação de Acionistas no Patrimônio Líquido Alterações das Normas sobre Alienação de Controle Alterações do Art. 264 da Lei n. 6.404/76 Alteração do Art. 283 Alteração do Art. 289