A REFORMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS

A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) altera diversos dispositivos da CLT, além da legislação esparsa, sendo, sem dúvida, a maior mudança no ordenamento trabalhista desde a chegada da CLT em 1943. O mote da reforma trabalhista consistiu na valorização dos instrumentos coletivos de trabalho. Em diversas hipóteses previstas pela Reforma Trabalhista, verifica-se a prevalência do negociado sobre o legislado, o que assegura maior poder de negociação e representação dos trabalhadores pelos sindicatos. Além disso, houve também ampliação significativa da flexibilização trabalhista no âmbito individual, através de novas hipóteses de acordos entre empregado e empregador, que podem negociar livremente. Com efeito, passa a ser de extrema relevância o estudo da Lei 13.467/2017 e seus impactos no direito do trabalho e do processo do trabalho, de maneira que a presente obra busca trazer ao leitor as primeiras impressões sobre o tema. Nesse contexto, pretendeu-se nesta obra contemplar o maior número possível de matérias, inclusive permitindo que alguns temas fossem tratados em diversos artigos, como forma de fomentar a discussão, como se verifica, por exemplo, nos casos de grupo econômico, negociado sobre o legislado, teletrabalho e fim da execução de ofício.