A REFORMA TRIBUTÁRIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2003

A presente obra coletiva se volta para a análise da reforma tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 42/03, onde os autores, todos os professores e operadores do Direito procuraram delinear os aspectos mais importantes dos temas eleitos, fixando uma exegese e permitindo aos atores do mundo jurídico uma primeira leitura dos fenômenos constitucionais tributários por ela veiculados.