A REGULAÇÃO SETORIAL DO GÁS NATURAL

A regulação das atividades do gás natural no Brasil é tão relevante para a sociedade brasileira que é motivo de três projetos de lei, atualmente em discussão no Congresso Nacional e cujo projeto substitutivo é objeto de inúmeras controvérsias, sejam elas de ordem técnica, econômica, comercial e jurídica. Esta última foi apresentada por Giovani Ribeiro Loss neste trabalho, que amplia e valoriza as discussões jurídico-institucionais que o assunto desperta.