A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO ATIVIDADE JURISDICIONAL

Nos últimos anos, surgiu expressivo movimento em favor da ampliação da responsabilidade do Estado pela atividade jurisdicional, historicamente negada pelo judiciário brasileiro, o que provocou o aparecimento de uma verdadeira ilha de irresponsabilidade estatal em prejuízo dos jurisdicionados. Como as demais funções do Estado, a jurisdição não está a salvo de falhas e a potencialidade lesiva destas é manifesta, o que justifica um sistema eficaz de reparação de danos. A presente obra não apenas reafirma a responsabilidade estatal nesta seara, como também inova, alinhando algumas teorias inéditas sobre o assunto.