A TENSÃO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO: ENSAIOS SOBRE OS PARADOXOS DO PROJETO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

A obra, dividida em quatro partes (tecnologia, meio ambiente e direito; administração pública e o papel do Estado; direito processual brasileiro e suas influências teórico-dogmáticas; e direito tributário e a constituição democrática), reúne textos produzidos pelo corpo docente e discente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, na área de concentração Instituições Sociais, Direito e Democracia, e linha de pesquisa intitulada Esfera pública, controle e Legitimidade. Embora apresente temática diversificada, a obra esforça-se em oferecer bases críticas para a revisitação da jurisprudência e da doutrina tradicional brasileiras, as quais, não raro, ainda partem de uma pressuposta e inafastável cisão entre o público e o privado que, no entanto, tornou-se problemática diante dos ganhos teórico-filosóficos contemporâneos. Os ensaios preocupam-se, assim, no âmbito de suas respectivas temáticas, com a teorização e operacionalização do projeto constitucional brasileiro e com os desafios que a tensão anunciada no título da obra impõe aos estudiosos do direito democrático.