A TEORIA PENAL DA OMISSÃO E A REVISÃO CRÍTICA DE JAKOBS

A teoria dos crimes omissivos constitui um dos campos de investigação mais activos da doutrina penal contemporânea. Num estudo de síntese, Marta Felino Rodrigues expõe e comenta o momento actual da doutrina portuguesa e estrangeira, considerando com particular desenvolvimento as significativas contribuições de Günther Jakobs. São analisadas, entre outras, as questões de fundamentação e delimitação dos deveres de garantia, designadamente, competência de organização, competência institucional, esferas sociais de acção e domínio, ingerência, deveres de salvamento e deveres de segurança. O estudo faculta ao leitor orientações essenciais não só para a compreensão do estado actual da teoria penal da omissão, mas também para uma reflexão crítica em face dos dados e características próprias do Direito nacional.