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A TIPICIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Felipe Esteves Grando
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Sinopse
O presente estudo tem por objeto investigar a tipicidade como método de interpretação do Direito, analisar quais os usos que o instituto tem recebido no Direito brasileiro e no Direito Comparado, buscando identificar sua compatibilidade com o Sistema Tributário Nacional e como meio para se realizar uma interpretação sistemática do Direito.

Categoria
Editora Livraria do advogado
ISBN-13 9788573488302
ISBN 8573488301
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 142
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