A TRAGÉDIA DOS BALDIOS E DOS ANTI-BALDIOS: O PROBLEMA ECONÓMICO DO NÍVEL ÓPTIMO DE APROPRIAÇÃO

As implicações económicas do Direito de Propriedade são há muito conhecidas. Novas são questões como: Poderá haver "falta" ou "excesso" de apropriação, tanto privada como colectiva? E o que sucede com recursos socialmente valiosos mas que são estruturalmente refractários à apropriação? Estas e outras questões têm sido abordadas através da dicotomia de "Tragédia dos Baldios" e de "Tragédia dos Anti-Baldios", dois pólos aparentemente simétricos, com os quais a Análise Económica do Direito procura determinar o nível óptimo de apropriação de recursos: a insuficiente apropriação, o excesso de acesso livre, alegada-mente conduzindo à "Tragédia dos Baldios"; e a excessiva apropriação, com as concomitantes exclusão de acesso e subutilização dos recursos, conduzindo à "Tragédia dos Anti-Baldios".