A TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR

Esta obra tem por escopo analisar as atuais regras brasileiras de tributação de lucros auferidos no exterior, aplicáveis às empresas brasileiras que detêm participações societárias em outros países, incluindo o posicionamento dos Poderes Judiciário e Administrativo a respeito da matéria, e a análise das regras adotadas por outros países, possibilitando uma conclusão crítica sobre a adequação do Brasil às melhores práticas internacionais. Nesse contexto, também é objeto deste trabalho fazer a análise da compatibilidade das regras brasileiras com os tratados internacionais celebrados pelo Brasil para evitar a dupla tributação internacional.