A TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NO BRASIL

O manejo de conceitos e categorias basilares do Direito, em geral, e do Direito Tributário, em particular, comprovam a sólida formação jurídica de Renato Lima Gonçalves e dão exemplos da importância de que se revestem os princípios constitucionais, especialmente o principio federativo, cuja inadequada interpretação pelo Poder Legislativo é causa dos maiores problemas e das mais graves questões tributárias discutidas no Judiciário Brasileiro.