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A TUTELA JURÍDICA DA MORALIDADE PÚBLICA: UM MICROSSISTEMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO GARANTISMO

Julia Lordelo Dos Reis Travessa
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Sinopse
A tutela da moralidade pública, na ordem constitucional pós-1988, exige o necessário diálogo entre o garantismo e a busca por uma gestão moral do Estado, de modo que a legítima interferência jurídica na esfera individual, seja qual for o bem jurídico, exige o respeito ao elemento humano, permitindo, então, a formação de um microssistema.

Categoria
Editora Crv
ISBN-13 9788544427910
ISBN 854442791X
Edição 1 / 2018
Idioma Português
Páginas 140
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