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A TUTELA SUCESSÓRIA DOS COMPANHEIROS: UMA VISÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL

Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto
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Sinopse
O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges. Na A Tutela Sucessória dos Companheiros: Uma visão civil-constitucional, o autor analisa o direito sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil. Formando sua opinião, de maneira aprofundada e didática, introduz críticas e debates a respeito de temas atuais e polêmicos, ainda incipientes na doutrina e jurisprudência pátrias. Ao final, demonstra a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e realiza uma interpretação constitucional, que, segundo sua visão, deve ser aplicada aos direitos sucessórios de ambos.

Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 9788562741098
ISBN 8562741094
Edição 1 / 2010
Idioma Português
Páginas 116
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